Informação não vinculativa. Não constitui aconselhamento jurídico: é a minha análise e interpretação enquanto consultor imobiliário.
Novo regime de arrendamento · 2026

A sua renda antiga pode mudar. Saiba já onde fica o seu caso.

O Governo aprovou a 9 de julho novas regras para o arrendamento. Dois números decidem quase tudo: 65 anos e 64.400 € de rendimento anual. Eu explico-lhe o que muda e o que fazer.

João Silva, consultor imobiliário
Rendas antigas: contratos anteriores a 1990

Em que quadrante está o seu contrato?

Encontre-se nestes 4 cenários: a idade do arrendatário e o rendimento anual do agregado decidem o que acontece à renda.

Rendimento anual do agregado
< 64.400 €
Rendimento anual do agregado
≥ 64.400 €
Menos de
65 anos

Proteção temporária: 5 anos

O contrato transita para o NRAU, mas a renda mantém-se durante 5 anos (só atualizações pelos coeficientes legais).

Maior impacto potencial

Transita para o NRAU e a renda pode ser atualizada até 1/15 do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.

65 anos
ou mais *

Proteção mantém-se

O contrato não transita para o NRAU. A renda continua a ser atualizada apenas pela inflação.

A grande novidade

Não transita para o NRAU, mas a renda passa a poder ser atualizada até 1/15 do VPT, algo que nenhum regime anterior previa.

* A proteção dos 65+ aplica-se também a arrendatários com incapacidade igual ou superior a 60%. Fontes: comunicado do Conselho de Ministros de 09-07-2026 (portugal.gov.pt); ECO (10-07-2026); Lei n.º 56/2023. O diploma segue agora para a Assembleia da República. Até à publicação em Diário da República, vale a lei atual.

E não é só nas rendas antigas

Três mudanças que tocam a quase todos os contratos:

2 meses

de rendas em atraso passam a bastar para o senhorio resolver o contrato (hoje são 3), com processo de despejo mais rápido.

3 + caução

rendas antecipadas podem ser pedidas à entrada, e a caução deixa de ter limite. Arrendar casa fica mais exigente à cabeça.

1/15 VPT

é o novo teto de atualização das rendas antigas quando o rendimento do agregado passa os 64.400 €, mesmo depois dos 65 anos.

João Silva

Quem o vai ajudar

João Silva · Consultor Imobiliário · Capital Consultores Nações · Licença AMI 26114

Sou a pessoa a quem outras pessoas recorrem quando querem tomar uma decisão patrimonial importante, porque acredito que as grandes decisões da vida de alguém devem ser feitas com clareza, tranquilidade e segurança.

"Na mediação, há futuros que não se prometem. Constroem-se a partir de uma chave."

Cada contrato é um caso: o seu quadrante no quadro acima é só o ponto de partida. Fale comigo sem pressa e sem compromisso.

Diga-me onde está, que eu ligo-lhe

Deixe os seus dados e eu contacto-o pessoalmente para analisarmos o seu caso: renda antiga, contrato novo, comprar ou vender.

Aviso importante. Esta página não constitui aconselhamento jurídico nem substitui a consulta de um advogado ou solicitador. O que aqui escrevo é a minha análise, experiência e interpretação enquanto consultor imobiliário, feita a partir de fontes públicas (comunicado do Conselho de Ministros de 09-07-2026, ECO, idealista/news, Lei n.º 56/2023). O diploma ainda vai ser discutido e votado na Assembleia da República e o texto final pode mudar.

Tem dúvidas sobre a sua situação?

Se pretender ser contactado para esclarecer esta e outras dúvidas, preencha em baixo.